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Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Marivaldo da Silva Ribeiro, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Alexandra Silva Romão, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.
Institui a carteira municipal de identificação das pessoas com deficiências ocultas com o "cordão de girassol" para aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, e dá outras providência...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Patrulha Especializada Maria da Penha (PEMP), estabelece as diretrizes para a sua atuação e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 52, de 24 de março de 2023, para adequar a estrutura do Executivo às exigências da Lei nacional n.14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de licitações e contratos administrativos), na forma...
Denomina avenida e ruas ainda sem denominação oficial, na Localidade de Sítio Onofre, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Carlos Cacique uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Lagoa da Cidade, no Uruaú, Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Requer a instalação de 10 (dez) luminárias de postes no Assentamento Umari Casa Forte, na forma que indica.
Requer a manutenção da iluminação pública nas Comunidades de Sussuarana e Barro Preto, na forma que indica.
Requer a recuperação das ruas danificadas pela chuva no centro do Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social e de Cidadania que providencie o envio da Casa do Cidadão Itinerante aos Distritos de todo o Município, na forma que indica.
Denomina de Rua Antônio Rocha uma via ainda sem denominação oficial, na Localidade de Lagoa de Dentro, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.