Adota o diário oficial dos municípios do estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos do município de Barro -...

Altera dispositivo da lei nº 355/2014 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com a federação das câmaras de dirigentes lojistas do Ceará - FCDL e adota outras providências.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Barro/Ceará ao sistema integrado de...

Denomina de Avenida Manoel Américo de Araújo Lima que indica e dá outras providências.

Autoriza o município de Barro-CE a firmar convênio com as entidades que indica e dá outras providências.

Retifica as nomenclaturas das escolas municipais previstas na lei nº 406/2016 de 18 de Novembro de 2016.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental e dá outras providências.

Altera o art. 23 da lei municipal nº 454/2019 de 04 de Abril de 2019, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares conforme disposto na lei nº 13.824, de 09 de maio de 2019 (lei federal) e dá outras providên...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SACO.

Dispõe sobre a equiparação do salário base dos agentes de trânsito, cria a gratificação "protetor solar", altera a nomenclatura da periculosidade e dispõe sobre seu aumento gradativo.

Altera o perímetro urbano e a divisão de bairros da cidade de Barro e cria o distrito Riachão com sua respectiva sede.

Dispõe sobre a criação de gratificação especial (GE) para os profissionais motoristas lotados na secretaria municipal de saúde e hospital municipal santo Antônio e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre as medidas de prevenção quanto às potenciais violações desses direitos e sobre os órgãos encar...