Dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa Previne Brasil. Fica revogada a lei 453/2019 de 29 de Março de 2019, que institui o incentivo variável por de...

Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações Comunitárias no âmbito do Município de Barro - Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.

Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Barro e dá out...

Altera a estrutura organizacional da administração municipal de Barro, renomeia órgãos, cargos comissionados, funções de confiança, cria e extingue cargos comissionados e funções de confiança e dá outras providências.

Cria o programa municipal de estágio, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de Barro/CE e adota outras providências.

Cria o loteamento residencial sol nascente II (ser instalado na zona urbana de Barro-CE - bairro Gangorra), dá nomes as ruas no referido e dá outras providências.

Adota o diário oficial dos municípios do estado do Ceará, instruído e administrado pela associação dos municípios do estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do muni...

Altera o inciso III, do art. 5º, da lei nº 484/2020 de 05 de Outubro de 2020 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021.

Fixa os subsídios dos agentes políticos do poder executivo e legislativo do município de Barro para o quadriênio de 2021 a 2024.

Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras pro...

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Barro/CE, e dá outras providências.

Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC; Dispõe sobre o conselho municipal de proteção e defesa civil - COMDEC do município de Barro/CE e dá outras providências.