Lei nº 498, de 01 de junho de 2021

Ementa

Dispõe sobre o incentivo variável por desempenho de metas do componente - pagamento por desempenho do programa Previne Brasil. Fica revogada a lei 453/2019 de 29 de Março de 2019, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade - PMAQ, e dá outras providências.