Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 485, de 09 de outubro de 2020
Numero
485
Ano
2020
Publicacao
09/10/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências.