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Lei Municipal nº 286/87 de 30 de abril de 1987. EMENTA: Fica elevado os vencimentos dos servidores municipais e da outras providencias. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal do Araripe, Estado do Ceará, autorizado a conce...
Lei Municipal nº 285/87 de 30 de abril de 1987. (Observação: O arquivo da Lei está Irreconhecível, sendo assim não tem como identificar as informações escritas nessa Lei).
Lei Municipal nº 284/86 de 20 de outubro de 1986. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair Operação de Crédito e dá outras providências. Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a contrair emprés...
Lei Municipal nº 283-A/86 de 15 de fevereiro de 1986. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Teleceará S/A (Telecomunicações do Ceará S/A). Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado...
Lei Municipal nº 283/86 de 31 de janeiro de 1986. EMENTA: Fica elevados os vencimentos dos servidores municipais e da outras providencias. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal do Araripe, Estado do Ceará, autorizado a con...
Lei Municipal nº 282/86 de 31 de janeiro de 1986. EMENTA: CONCESSÃO DE UM (1) TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO DO BRASIL S/A. Art. 1º- Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado à doaç...
Lei Municipal nº 281/85 de 15 de abril de 1985. EMENTA: Institui o codigo de posturas do municipio e da outras providencias. Art. 1º- Este código contem as medidas de policia administrativa a cargo do municipio em matéri...
Lei Municipal nº 280/85 de 01 de fevereiro de 1985. EMENTA: Fica elevado os vencimentos dos servidores municipais e da outras providencias. Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal do Araripe, Estado do Ceará, autorizado a co...
Lei Municipal nº 279/85 de 30 de janeiro de 1985. EMENTA: Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araripe. Art . 1º- Os valores de ajuda de custo e diárias a serem at...
Lei Municipal nº 278/84 de 03 de novembro de 1984. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Adicional ao Orçamento Vigênte o Credito Especial no valor de Cr$10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), para o...
Lei Municipal nº 277/84 de 21 de maio de 1984. EMENTA: FICOU ELEVADOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º-Fica o Prefeito Municipal do Araripe, autorizado a conceder aumento aos Ser...
Lei Municipal nº 276/84 de 18 de maio de 1984. EMENTA: autoriza o chefe do Poder executivo a firmar convênio com a ... Art.1º - Fica o chefe do poder Executivo autorizado a firmar convênio com a ... para a construção de...
Lei Municipal nº 275/84 de 14 de abril de 1984. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.126.000,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDI...
Lei Municipal nº 274/84 de 19 de fevereiro de 1984. EMENTA: Dispõe sobre a Contagem Recíproca de Tempo de Serviços Prestados por servidor Municipal em atividade privada, orgão público federal e estadual, para efeito de a...
Lei Municipal nº 273/84 de 04 de fevereiro de 1984. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A- TELECEARA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º Fica o Chefe do...