Lei Municipal nº 648/2003 de, 07 de Abril de 2003. Art. 1º - Fica o Município de Araripe autorizado a firmar convênio com a Associação dos Agentes Recicladores do Município de Araripe, visando melhor viabilizar a limpeza...
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Lei Municipal nº 647/2003 de, 31 de Março de 2003. Art. 1º - Fica denominada de: PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, a rua localizada no Conjunto Santo Antonio com início na rua Antonio Leite de Lima, findando na rua...
Lei Municipal nº 646/2003 de, 24 de Março de 2003. EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araripe, a celebrar Convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICI...
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De Araripe
Lei Municipal nº 645/2003 de, 17 de Março de 2003. Art. 1º - Fica criado no âmbito administrativo do Poder Executivo do Município de Araripe – Estado do Ceará a SECRETARIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E TRIBUTAÇÃO - SECATR...
Lei Municipal nº 644/2003, de , 10 de Março de 2003. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Fiscal do Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL...
Leis Municipais nº 643/2003 DE, 10 de Março de 2003. EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO , CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ENTE MUNICIPAL, DO VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DEFINIDAS COMO DE PEQUENO VALOR, EM...
Lei Municipal nº 642/2003, de , 03 de Março de 2003. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripe – Estado do Ceará, autorizado a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ar...
Lei Municipal nº 641/2003 de, 07 de Fevereiro de 2003. Art. 1º - Fica concedido a título de revisão de remuneração, o percentual de 10 % (DEZ POR CENTO), sobre o salário base dos servidores da Câmara Municipal de Araripe...
Lei Municipal nº 640/2002, de 17 de Dezembro de 2002. EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provis...
LEI MUNICIPAL Nº 639/2002 DE, 04 DE DEZEMBRO DE 2002. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica criado o Fundo Municipal de Turismo – FMT,...
Lei Municipal n.º 638/2002, de 25 de Novembro de 2002. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de ARARIPE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2003. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e...
Lei Municipal nº 637/2002 de, 12 de Novembro de 2002. EMENTA: Autoriza o executivo a fazer permuta de um terreno, de propriedade deste Município, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Po...
Lei Municipal nº 636/2002 de, 12 de Novembro de 2002. EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública e autoriza contribuição financeira as entidades que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º - Ficam reconhecidas c...
Lei Municipal nº 635/2002 de, 12 de Setembro de 2002. EMENTA: Denomina a Avenida, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, a Avenida que dá acesso ao Município de...
Lei Municipal nº 634/2002 de, 23 de Agosto de 2002. EMENTA: Denomina o Prédio do Posto de Saúde do Distrito de Brejinho, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de MARIA DANTAS GUEDES, o p...