ALTERA O ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 249 DO RICMA, INCLUINDO A VOTAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 155 DO RICMA, NO QUE TANGE AO DIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TITULO IX-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, QUE TRATA SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPÍTULO V, O TÍTULO E A REDAÇÃO DOS ARTS. 316 E 317 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 002/2000), NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 183 § 1º, ART. 224 E ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.

DISTITUI OS MEMBROS DA MESA DIRETORA ELEITA PARA O BIÊNIO 2017/2018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES AFASTADOS POR DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO DE N. 14512-11.2018..8.06.00350/0, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DESTA COMARCA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 118; § 12, § 22 E §3º; ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACATI.

ACRESCENTA OS ARTS. 174-A, 174-B E 174-C AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS EM DESUSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI.

ALTERA O ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 09, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE INDICA.