Requer que seja enviado ofício ao DNIT, solicitando a colocação de proteção lateral na BR.,.304, Km 48, no retorno que dá acesso a entrada da cidade, tendo em vista diversos acidentes que ocorreram neste trecho.

Requer que seja enviado ofício ao DER, solicitando que seja realizado estudo para viabilidade de colocação de retorno na CE-040, nas proximidades do Centro de Artesanato e a Faculdade do Vale do Jaguaribe, neste Municípi...

Autoriza o Executivo Municipal a criar os cargos de Técnicos na estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a normatizar a reforma e construção da área externa das Escolas Municipais e dá outras providências.

Institui o dia do atirador no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Proíbe a mutilação de animais silvestres e domésticos no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Veta parcialmente ao Projeto de Lei n. 0042/2019 em seu art. 3º.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UCV e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá outras providências.

Institui o Fundo de Maio Ambiente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente do Aracati e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 147, de 1º de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de folgas no trabalho dos servidores públicos do Município de Aracati para que realize exames preventivos de câncer.