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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ARAÚJO - INDUSTRIÁRIO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 420/2011 E A LEI MUNICIPAL N. 145/2014, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE ARACATI, NA FORMA QUE INDIC...
REQUER A CONCESSÃO DO MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ARACATI AO ARRAIÁ DOS MORADORES DO ALTO DA CHEIA, PELA TRADIÇÃO DO EVENTO NESTA LOCALIDADE, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS.
REQUER A CONCESSÃO DO MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ARACATI AO ARRAIÁ DO CUMPADE ASSIS, PELA TRADIÇÃO DO EVENTO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS RODRIGUES, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, ARTESÃS, MARISQUEIRAS E BARRAQUEIROS DA COMUNIDADE DA VOLTA, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI, BEM COMO SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER A CONCESSÃO DO MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ARACATI AO SESC LER, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO INTITULADO CIRCUITO DE QUADRILHAS JUNINAS SESC ATIVO, ETAPA LITORAL LESTE.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM DE QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MÉDICOS ESPECIALISTA E CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM DE QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.