Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2016
Numero
241
Ano
2016
Publicacao
27/06/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI, BEM COMO SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.