Dispõe sobre o atendimento preferencial em todos os guichês, caixas e unidades de atendimento no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Complementa a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre a simbologia, atribuições e valores de representação dos cargos de Comandante Geral e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Sobral, e...
Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do Imposto sobre a Pr...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Sobral/CE (REFIS 2025), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para apoio a atividades culturais e eventos no Município de Sobral, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Sobral, para os fins que indica.
Altera a Lei Municipal N° 2.202, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município de Sobral, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Sobral e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Sobral e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Mundial da Diabetes, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.088, de 12 de setembro de 2011, e da Lei Municipal nº 1.937, de 28 de outubro de 2019, na forma que indica.
Dispõe sobre medidas de proteção a animais em situação de rua e autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos do Município de Sobral.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral, os Festejos da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.