Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 2650/2025
Numero
2650
Ano
2025
Publicacao
19/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município de Sobral, e dá outras providências.