Denomina nome de Rua Renan Aparecido Procopio Maia, localizada no Distrito de Camará,, localidade Telha identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e da outras providências.
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Institui o programa de combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas municipais do município de Aquiraz.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n° 1.516/2022 e dá outras providências. 1....
Altera a lei n° 1.519/2023, de 30 de Janeiro de 2023, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre dispõe sobre autorização do poder executivo municipal para celebrar Termo de Colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiras e dá outras providências.
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no combate à violência doméstica, no âmbito do Município de Aquiraz."
Dispõe sobre vagas prioritárias em creches e escolas das redes municipais e particulares para crianças, adolescentes filhas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicoló...
Requer a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no Município de Aquiraz-Ce.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da prefeitura municipal de Aquiras e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e Deficiência em Geral no âmbito do município de Aquiraz.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Aquiraz ativos, inativos aposentados e pensionistas, e dá outros providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio — VIDA SEMPRE, a ser implementada no âmbito do município de Aquiraz
Denomina nome de Rua Maria Guilhermina da Silva, localizada no Bairro Alto dos Pereiras e identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.