Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar

Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo e institui a gratificação por atividade relevante e excepcional e dá outras providên...

Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor Participativo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova as regras e critérios para Parcelamento do Solo do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Uso e Ocupação do Solo do município de Quixeramobime adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Aprova o Código de Obras. Edificações e Posturas do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre a organização territorial do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Altera o anexo único da lei nº 2.873, de 28 de abril de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação específica.

Altera lei complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025.

Altera o anexo I da Lei Complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. Subsídio do Controlador, Ouvidor, Chefe d...

Altera a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a redução da jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.