CRIA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regime Juridico Único

Lei organica do município de Quiterianópolis

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE”

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. ”

Institui a Medalha Quitéria de Lima no âmbito do Município de Quiterianópolis e dá outras providências.

Institui a execução mensal dos hinos oficiais no Município de Quiterianópolis e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Executivo, no âmbito de toda a administração municipal, a adquirir e/ou construir imóvel residencial para fins de doação na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Festival Junino de Quiterianópolis – FEJUQUI como política pública permanente de cultura e turismo e o inclui no calendário oficial do Município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃ...

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de QUITERIANÓPOLIS-CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Tran...

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS EFETIVOS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVID...