Fixa os subsídios dos Secretários, Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pacoti, na forma que indica.

Dispõe no âmbito do Município de Pacoti, sobre a autorização ao Poder Executivo de utilizar os recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Contra o Mosquito", referente à estratégia de...

Acrescenta parágrafos ao art. 141 da Lei Orgânica do Município de Pacoti na forma que indica e dá outras providências.

Requer a implementação do poço profundo da Comunidade de Catitu de Baixo na forma que indica.

Fixa os subsídios dos Vereadores de Pacoti para a Legislatura 2021-2024 na forma que indica.

Altera a Lei Municipal n. 1.487, de 21 de dezembro de 2011, que estabelece normas especiais para funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares, na forma que indica.

Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal n. 1.178, de 11 de março de 2002, na forma que indica.

Requer o abastecimento de água e a manutenção do calçamento para a Comunidade de Araticum.

Requer a manutenção do calçamento da Comunidade do Bonfim, próximo à Igreja.

Requer a manutenção do calçamento da Comunidade de Volta do Rio na forma que indica.

Requer a restauração dos abrigos das Comunidades que indica.

Requer a perfuração e instalação de poço profundo para o Conjunto Pacoti II na forma que indica

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacoti para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, define a Estrutura Administrativa, com o quadro de servidores em cargo de comissão e dá outras providências.