Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvol...

Autoriza o parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade a Liga de Esporte e Juventude do Litoral de Amontada que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração Salarial do quadro de pessoal de livre nomeação da Câmara Municipal de Amontada.

Altera o Artigo 2º, inciso I, do capítulo II da Lei nº. 688/2007 de 20 de março de 2007 que cria o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educaçã...

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Icaraí, obra financiada pelo Governo do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida São Francisco que indica e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal, para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Dispõem sobre a denominação de Rua Angelica Alves Melgaço no distrito de Icaraí que indica e dá outras providências.

Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Jacinta Adelia Araújo Sarde e dá outras providências.