Dispõe sobre a criação da GTAM - Grupamento Tático Motorizado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB - 70% (setenta por cento), com fundamento no inciso XI, do art. 212-a da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Eliane Juvêncio Barros e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pacajus/Ceará ao sistema integrado...

Instituição da Semana Municipal Maria da Penha nas escolas a ser realizada anualmente no mês de março, nas escolas do Município de Pacajus, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para pessoa jurídica do setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 856, de 16 de junho de 2021 (Lei das Diretrizes Orçamen...

Dispõe sobre o Programa de atendimento da equipe multidisciplinar AMEE - Atendimento Multidisciplinar Especializado da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de custeio e investimento do Município de Pacajus, para o quadriênio de 2022-2025 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2022.

Denomina de Orlando de Souza Azevedo, o Mercado dos Cereais, no Município de Pacajus e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao senhor Humberto Bayma Augusto e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao senhor Rafael Alencar Xavier e dá outras providências.

Cria o Programa de Aluguel Social no âmbito do Município de Pacajus, e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações das unidades de ensino na condição de - EM Extinção e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.