DOA IMOVEL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 063/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO – PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA QUE INDICA

DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MIRAIMA

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXECUTIVO DE 1997.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/95 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.