Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Meruoca - CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências

Reformulação da Lei Orgânica do Município de Meruoca

Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências

Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos situados no Distrito de Palestina do Norte, na Sede deste Município e na localidade de Floresta para construção de habitações populares para pessoas carentes do Municíp...

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Meruoca e dá outras providênc...

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais

Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica

Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95