Denomina de Residencial Novo Jenipapeiro o bairro antes conhecido como DI 2000, denomina e oficializa suas Ruas e Avenida, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal n. 1.952, de 22 de janeiro de 2013, e dá outras providências

Denomina de Maria Soares Campos (Dona Mariquinha) o prédio anexo (quiosques de alimentos) à Praça José Augusto Guerreiro de Brito, sem denominação oficial, localizado na Rua Manoel Pereira, no bairro centro, neste municí...

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú – REFIS e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo, através da fundação de cultura a adquirir cota de patrocínio da associação cultural e escola de samba unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a incorporar à divida consolidada o montante de débitos previdenciários oriundos de cancelamento de compensação judicial e dá outras providências.

Cria o logradouro público (via pública) denominado Rua Hamilton oliveira, situado no loteamento parque ribeiro, neste município e comarca de Maracanaú-Ce, bem como autoriza ao chefe do poder executivo receber em doação o...

Revoga a Lei Municipal n. 2.359, de 22 de maio de 2015, e dá outras providências

Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiç...

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Dispõe sobre a desvinculação das receitas do Município, em conformidade com o disposto no Art. 76-B da Constituição Federal.

Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de plano de cargo, carreira e remuneração do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público...

Denomina de Jesuína Medeiros (nina), a rua ao lado do CEO de Maracanaú e o restaurante popular, entre a avenida IV e a rua Capitão Valdemar de Lima, no bairro centro, no município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do doador de sangue e a semana municipal de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências.

Denomina de rua Um e rua Dez, no bairro Novo Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.