Dispõe sobre a criação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú-ce, para fins de regularização urbanística e fundiária

Denomina de travessa Zeneida Brasil, localizada entre a rua Justino de Sousa e a rua Luzanira Fermon, na Pajuçara, em Maracanaú

Dispõe sobre a instituição da corrida de rua de bem com a vida, no município de Maracanaú, e dá outras providências

Modifica a Lei n. 2.447, de 03 de dezembro de 2015, que autoriza ao chefe do poder executivo a promover as ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares, e dá outras providências

Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, instituído pela Lei n. 1.906, de 19 de maio de 2006, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências

Autoriza o poder executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga Maracanauense de futebol e dá outras providências

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica

Institui o piso salarial a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018. Altera a Lei n. 1.111. de 28 de junho de 2006, com...

Concede reajuste salarial, reajusta o valor do auxílio alimentação aos servidores do grupo ocupacional do magistério, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências

Institui a semana municipal de defesa, adoção, proteção e bem-estar animal e dá outras providências

Cria o Bairro Parque Tropical, denomina suas Vinte Ruas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Altera o art. 52-C introduzido pela Lei n. 2.773, de 05 de dezembro de 2018, que modificou a Lei n. 729, de 13 de julho de 2000, que institui o Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú, na forma que especific...