Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretária de Educação.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretária de infraestrutura.

Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei n. 2.740, de 28 de junho de 2018) na forma que indica.

Altera o anexo I da Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município para o Período de 2018 a 2021.

Autoriza o poder executivo a promover o festival de música de Maracanaú e outras edições subsequentes, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 2.855, de 29 de outubro de 2019, que modifica o Anexo IV da lei Complementar n. 2.029, de 11 de julho de 2013, na forma que especifica.

Altera a Lei n. 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n. 2.600, de 13 de abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos i...

Institui, no âmbito do município de Maracanaú, o passe livre para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de regularização fundiária no município de Maracanaú-Ce, para fins de regularização urbanística e fundiária.

Denomina de Praça Antônia Eloi de Castro (Dona Dedé), o logradouro público que indica, e dá outras providências

Institui abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (AMAQ-AB), destinado, exclusivamente, aos profissionais em efetivo exercício na atenção básica, núcleo ampliado de saúde da família e ate...

Altera a Lei n. 1.865, de 15 de junho de 2012, que aprovou o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, para o decênio 2012 a 2021, na forma especifica.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de assistência social e cidadania - fundo municipal...

Cria cargos públicos de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, modificada pela Lei n. 2.029, de 11 de julho de 2013, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e institui o Plano de Cargos, C...