Fica instituído o Dia do Investigador Profissional, a ser comemorado anualmente no dia 11 de Abril, no município de Maracanaú, e dá outras providências.
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Institui o dia Municipal da Merendeira e o inclui no calendário oficial de eventos no Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Maracanaú.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outr...
Institui o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros aos profissionais das instituições de ensino do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do município de Maracanaú.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Lei nº 1.568, de 12 de Maio de 2010, que consolida a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, na forma que indica.
Dispõe sobre o programa locação social no município de Maracanaú, altera o valor da Bolsa Locação Social e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. LOA.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.540, de 12 de Agosto de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de parcelamento da cota-parte referente aos honorários advocatícios pertencentes aos integrantes da procuradoria-geral do município de Maracanaú, relativos aos parcelamentos dos programas de Re...
Altera a consolidação da Legislação Tributária do Município, Lei nº 1.808, de 09 de Fevereiro de 2012, conforme as determinações da Lei Complementar nº 175 de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.
Altera a lei nº 2.821, de 25 de junho de 2019, que cria a política de incentivo (spaece-afa, spaece 5º e spaece 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de M...