Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.975, de 08 de dezembro de 2020
Numero
2975
Ano
2020
Publicacao
08/12/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Altera a lei nº 2.821, de 25 de junho de 2019, que cria a política de incentivo (spaece-afa, spaece 5º e spaece 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.