Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade de temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Maracanaú.
Fixa o subsidio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral e controlador geral do município de Maracanaú para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Robson kaiser Peixoto de Alencar Arag...
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. ACR LOG LTDA.
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei nº 2.600, de 13 de Abril de 2017, ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que e...
Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de Dezembro de 2012, que cria o instituto de previdê...
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Joaquim Logística LTDA.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Direito Real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. Tetê Atacadista de Alimentos LTDA.
Revoga a Lei Municipal nº 2.973, de 17 de Novembro de 2020, e dá outras providências. AMEM - Associação dos Moradores Especiais de Maracanaú.
Dispõe sobre a validade pelo prazo de 5 (cinco) anos de laudo pericial, que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Narcélio Mesquita Mota o posto de saúde localizado no bairro Luzardo Viana, em Maracanaú.
Concede o título de utilidade pública municipal ao Movimento Emaús Amor e Vida, e adota outras providências.
Dá o nome de Francisco Ubiratan Silva, a Rua sem denominação situada no Jenipapeiro, entre a Rua Taquá Um e Rua 01, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Altera e dá nova redação à Lei n. 2.634, de 25 de agosto de 2017, que cria o Dia Municipal dos Agentes de Segurança de Maracanaú e dá outras providências.