Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
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Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de Atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para...
Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcion...
Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.
Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura...
Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020.
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Maracanaú, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, auto...
Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Cria o Minidistrito Industrial do Horto no imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a convalidação de despesas efetuadas com compensação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 2.929, de 29 de abril de 2020.