Altera a Lei nº 3.449, de 03 de outubro de 2023, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do Imóvel que indica e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Juventude e Lazer, a adquirir Cota de Patrocínio do Instituto Acácia Amarela de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano, e dá outras provi...

Revoga a Lei nº 3.256, de 08 de novembro de 2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel que indica, e dá outras providências. W Modas Indústria e Comércio de Confecções LTDA.

Dispõe sobre o adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias que prestam serviços no município de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza a doação de tablets, destinados exclusivamente aos Professores do Grupo Ocupacional do Magistério da Rede Pública de Ensino Municipal, efetivos, temporários ou à disposição desta, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

Altera a Lei nº 1.338, de 08 de agosto de 2008, alterada pela Lei nº 1.471, de 15 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 3.358, de 21 de março de 2023, que dispõe a cessão de prédios de propriedade do Município em regi...

Dispõe sobre a transferência Administrativa, Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente L...

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Permanência para estudantes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial na Rede Pública Municipal de Ensino de Maracanaú, e dá out...

Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcionamento da Fundação de Cultura - FUNCULT, redenomina para Fundação de Cultura e Desenvolvimento Social - FCDS, e dá outras providências.

Institui o Programa Emplaca Maracanaú de incentivo à transferência e ao registro de veículos automotores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos utilizados e não reaproveitados a entidades sem fins lucrativos, situadas no município de Maracanaú, para fins e uso de interesse socioassistêncial, filantrópico, comunitário...