Inclui no Distrito de Pajuçara o bairro Parque Progresso e dá nova redação no art. 2º da lei municipal nº 177/90, de 29 de outubro de 1990.

Dispões sobre a concessão de utilidade pública a associação beneficente São Sebastião de Pajuçara e adota outras providências.

Concede de utilidade pública a associação dos moradores do conjunto industrial.

Dá o nome as ruas do bairro Jaçanaú e adota outras providências. 12 de outubro, Camilo da Cunha Pereira, Raimundo Machado de Araújo, Doutor Antônio Campos, Maria Mascarenhas, 13 de maio, Maria Mariano Leite, Noé Sales Be...

Dá nome a praça localizada no parque Luzardo Viana de praça primavera e adota outras providências.

Dá o nome de Rua 06 de março à antiga Ra Kaduca, no Povoado de Jaçanaú.

Dispõe sobre a denominação de rua bela vista ao logradouro público próximo às Avenidas Nova Fortaleza e Radialista João Ramos.

Dá nomes às ruas do conjunto habitacional Alto da Mangueira e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Parque Nazaré e adota outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com o departamento estadual de trânsito - DETRAN, para fim que indica e adota outras providências.

Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da prefeitura municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Cria e regulamenta o sistema de feiras livres no município de Maracanaú e adota outras providências.

Concede titulo de utilidade pública à associação de promoção comunitária de Olho D'água do Pitaguary e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à união dos moradores do Conjunto Timbó