Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 195, de 29 de abril de 1991
Numero
195
Ano
1991
Publicacao
29/04/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Parque Nazaré e adota outras providências.