Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 190, de 08 de março de 1991
Numero
190
Ano
1991
Publicacao
08/03/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Concede titulo de utilidade pública à associação de promoção comunitária de Olho D'água do Pitaguary e adota outras providências.