Autoriza o Município de Maracanaú a integrar a Associação Metropolitana de Prefeitos - AMEP, bem como contribuir mensalmente com a quantia indicada, e dá outras providências.
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Autoriza a transposição e remanejamento ou transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências.
Concede reajustamento salarial atualiza remuneração dos cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Dá o nome de Rua Benigno Pereira de Sousa à rua que fica entre à rua agostinho bezerra e avenida do anel viário, no povoado do alto alegre.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para ao exercício de 1992, e dá outras providências.
Define a utilização da área localizada no Parque Luzardo Viana e adota outras providências.
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jatobá e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à fundação Antônio dos Santos e adota outras providências.
Considera de utilidade pública ao complexo educacional Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Bandeirante.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao centro comunitário social e urbano Tancredo neves e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, e dá outras providências.
Regulamenta o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, criado pelo art. 190, inciso 1º da lei orgânica do município de Maracanaú, dispondo sobre sua composição atribuições estabelecendo outra providên...
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jardim Jatobá e adota outras providências.
Modifica a estrutura administrativa do poder executivo de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, oferecer garantias e dá outras providências.