Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará o bem imóvel que indica para edificação de unidades habitacionais aos integrantes do corpo de bombeiros, localizado na Avenida X do Conjunto Jereissati II e...
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida do Município de Maracanaú para com o INSS nos termos da Lei Complementar n. 77, de 13 de julho de 1993.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Dá nome de Juarez Izaías Araújo ao Posto de Saúde do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências.
Dá denominação às ruas do bairro horto neste município. Norberto Batalha, Wilson Roseno, Dona Maria Augusta, Joaquim Gonçalves, Francisco Ferreira, Dona Joaquina Vieira, Antônio Francisco, Sebastião Vieira, José Cardoso,...
Dá nova denominação à Rua do Colégio São José no Bairro Piratininga, passa a ser chamada Rua João Dutra.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros reais), e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadania ao Cardeal Arcebispo Dom Aloísio Lorscheider.
Dá nova denominação à Rua Belém no Piratininga passa a ser chamada Rua João Alexandre Ferreira.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros reais), à dotação de que indica providências.
Autoriza a criação do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEN, dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo e adota outras providências.
Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências.