Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 320, de 13 de outubro de 1993
Numero
320
Ano
1993
Publicacao
13/10/1993
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.