Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno de propriedade do Município que indica e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Honorário de Maracanaú a Cairo Saraiva Mesquita Melo e adota outras providências.

Concede Titulo de Cidadã Honorária de Maracanaú à Edna de Souza Lopes e adota outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Maracanauense ao Senhor Dr. Dionísio Brochado Lapa Filho e adota outras providências.

Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes a saúde reprodutiva e coíbe esterilização indiscriminada e determina outras providências

Institui o Programa de Manutenção e Proteção as Praças Públicas de Maracanaú e adota outras providências.

Proíbe o transporte de lixo, areia, brita e materiais similares em veículos sem proteção e adota outras providências.

Cria Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, Serviços e Compras no Município.

Fica criada a Semana Municipal de Defesa do Patrimônio Público.

Dispõe sobre a criação do centro artesanal do município de Maracanaú.

Determina que as empresas que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Maracanaú utilizem material de primeira qualidade nas obras pública

Dispõe sobre a criação do Centro de Lazer e Cultura para Aposentados.

Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo para processamento, reaproveitamento e reciclagem no âmbito do município de Maracanaú.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú-CE. Para o exercício financeiro para 1997. LOA.

Concede Titulo de Cidadão Maracanauense Ao Sr. Dr. José Tarcílio Sousa da Silva (Juiz Titular da 2º Vara) e adota outras providências