Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 289.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a associação dos Moradores do Parque Novo Mondubim e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Educacional Leticia e adota outras providências
Dá a atual Avenida Timbó a denominação da Avenida Vereador Edmilson Marques e determina outras providências.
Altera disposições da Lei Municipal n. 448/95 cancela obrigatoriedade de contribuição compulsória adotando outras providências.
Modifica, parcialmente, o estabelecido na Lei Municipal N° 373, de 12 de Dezembro de 1994, que criou o Conselho Municipal de Saúde e adota outrasprovidências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 69.069,51, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e adota outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo exercer as competências que foram atribuídas aos municípios pelo código de trânsito brasileiro e dá outras providências.
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 377/95 e adota outras providências. (táxis)
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Piaget e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à associação educacional tia marta e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara e adota outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasses financeiros, ajudas assistenciais, doações de equipamentos a órgãos públicos, concessão de auxílios a Entidades Filantrópicas, Esportivas, Comunitárias e Culturais, ratifica...