Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

Altera a lei N°. 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pelas leis n.° 1.023/2005 e 1.225/2007, e adota outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências.

Institui auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outr...

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, mediante as condições que estabelece e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da lei Nº 604, de 18 de maio de 1998,. Alter...

Dispõe sobre a política ambiental do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Cria os cargos públicos, de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo municipal, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Altera a Lei 1.209, de 29 de maio de 2007, na forma que indica e adota outras providências.