Institui a Lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Dá nome as ruas que indica e adota outras providências.

Consolida disposições sobre a estrutura organizacional, funcionamento e a nova denominação da Fundação de Esporte, Cultura, Juventude e Turismo de Maracanaú - FUNCULT. Revoga as Leis n. 1.067/05, 1.078/06, e 1.120/06, e...

Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008.

Acrescenta o § 4o ao Art. 6o da Lei N°. 1.096, dê 19 de maio de 2006, alterada pela Lei N° 1.205, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar -PAE.

Institui a gratificação por atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, a ser paga aos servidores municipais, em efetivo exercício de suas funções, e lotados no S.O.S Maracanaú e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Risco de Vida - GRV para os servidores municipais ocupantes do cargo de vigia e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º do Art. 49 e do § 2º do Art. 132, ambos da Lei N° 447, 19 de setembro de 1995, com redação dada pela Lei N° 832, de 02 de abril de 2002.

Altera a Lei n. 558, de 26 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n. 638, de 14 de dezembro de 1998, revoga a Lei n. 1.252, de 21 de setembro de 2007, e adota outras providências.

Autoriza o Município de Maracanaú, através da secretaria de educação, a fornecer uniforme escolar padronizado aos alunos da rede pública municipal de ensino, e adota outras providências.

Altera a Lei N ° 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o programa municipal de incentivo às organizações sociais, dispôs sobre a qualificação destas entidades e outras providências.

Dá nova redação à Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou prestam apoio técnico pedagógico na Secretaria de E...

Dá nova redação à Lei Nº 1.235, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Maracanaú e dá outras prov...