Dispõe acerca da criação do dia de prevenção às lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - LER-DORT, no âmbito do Município de Maracanaú.
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Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares e prisionais civis e militares e demais entidades de internação coletiva e dá outras providencias.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências.
Altera o art. 91 da Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989 e suas modificações posteriores Estatuto do Magistério.
Altera a Lei n. 1.507, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação do imóvel para a Empresa CL Empreendimentos e Participações Ltda.
Altera os arts. 12 e 13 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências
Cria o Fundo de Terras no Município de Maracanaú e adota outras providências.
Altera o Título VI da Lei n. 729/2000 - Código de Obras e Postura do Município de Maracanaú e regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das pen...
Altera a Lei Municipal n. 1.473, de 15 de outubro de 2009 que criou a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA, alterada pela Lei n. 1.480, d...
Denomina de Praça da Emancipação ao logradouro público que indica e adota outras providências.
Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.561, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a doação de imóveis à Empresa Fitas Elásticas Estrela do Nordeste ltda.
Institui o Dia Municipal da Cultura e da Diversidade Artística no âmbito do Município de Maracanaú-CE, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro e dá outras providências.
Dá o nome de Praça Bruce Cristian de Souza Oliveira ao logradouro que fica situado entre o final da Rua 104 e a Av. de Contorno Sul, no Bairro Conjunto Timbó, neste município, e dá outras providências.