Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Vila Agroin, neste município e comarca de Maracanaú-ce, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Denomina de Praça São Lázaro o logradouro público que indica e adota outras providências.

Fixa o subsidio dos agentes públicos de Maracanaú, instituído pela Lei Nº 1.343, de 10 de Outubro de 2008, com suas alterações e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão integrantes do poder executivo da administração direta e indireta do Município de Maracanaú, a extinção das Gratificações de Qualificação Técnic...

Institui o serviço de transporte público individual de passageiros no âmbito do Município de Maracanaú, em sua modalidade Mototáxi - STPM, e dá outras providências.

Modifica o artigo 1° da Lei Municipal N° 1.878, de 29 de junho de 2012. e dá outras providências.

Regulamenta o transporte de botijões de gás no município de Maracanaú, na forma que indica.

Denomina de Geraldo Machado Cavalcante ao logradouro público que indica e adota outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pela lei Nº 1.718, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei Nº 1.510, de 29...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade futsal, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Frosty Produtos Alimentícios LTDA.