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Administração Pública
Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante na forma que indica.
São Gonçalo do Amarante/CE
20/10/2021
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SAPL Câmara Municipal
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DISPÕE SOBRE O INTERVALO MÍNIMO ENTRE PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES E SUA RESPECTIVA …
Tianguá/CE
20/10/2021
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Câmara Tianguá
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"Altera dispositivos das Resoluções que indica e dá outras providências."
Irauçuba/CE
14/10/2021
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SAPL Irauçuba
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Altera os artigos 45 e 48 da Resolução nº 03 de 31 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Irauçuba/CE
14/10/2021
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SAPL Irauçuba
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"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, ESTADO …
Frecheirinha/CE
14/10/2021
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Câmara Frecheirinha
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO NO SITE DA CÂMARA MUNICPAL DE FORTALEZA PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR, SEM FINS DELIBERATIVOS NA DECISÃO PARLAMENTAR, NA VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE ESTÃO EM TRAMITAÇÃO.
Fortaleza/CE
13/10/2021
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SAPL
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Administração Pública
Institui o banco de ideias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
11/10/2021
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE.
São Gonçalo do Amarante/CE
11/10/2021
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SAPL Câmara Municipal
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL …
Aratuba/CE
07/10/2021
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Câmara Aratuba
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Saúde
Cria o Serviço de Atendimento Médico – Primeiros Socorros, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências.
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Elsa Rodrigues
São Gonçalo do Amarante/CE
05/10/2021
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SAPL Câmara Municipal
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Cria a procuradoria especial da mulher de Aquiraz/Ceará e dá outras providências.
Aquiraz/CE
04/10/2021
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SAPL Aquiraz
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Cria na estrutura da Câmara Municipal de Horizonte/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - Procon/Câmara.
Horizonte/CE
01/10/2021
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SAPL Horizonte
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Cria a procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de …
Redenção/CE
24/09/2021
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Câmara Redenção
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Economia e Finanças
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Esaú Monteiro
São Gonçalo do Amarante/CE
22/09/2021
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SAPL Câmara Municipal
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Altera a Resolução nº 001/2001 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim.
Fortim/CE
22/09/2021
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SAPL Fortim
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