INSTITUI A MEDALHA ANTÔNIO DRUMMOND E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PROJETO PARLAMENTO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza o Subsídio dos Vereadores do Legislativo Municipal de Fortim de acordo com o art. 7° da Resolução n° 003, de 20/09/2004.
Adequa o Piso Salarial do Legislativo Municipal de Fortim e dá outras providências.
Institui os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Senador Pompeu …
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 55 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.
ALTERA O ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo concedidas ao Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Institui a Comenda Adolfo Herbster e dá outras providências.
Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara
REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de …
Institui o Sistema de Pagamento de Diária para cobertura das despesas de …
Dispõe sobre o acréscimo às informações constantes do site da Câmara Municipal de Fortaleza, na forma que indica.
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Administração Pública
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.