ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O INCENTIVO ANUAL POR DESEMPENHO FUNCIONAL DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 15 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, LEI N° 1943/2014, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ITAÁJÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE EM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONSTITUCIONAL N° 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9°,...
DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO DISTRITO DE SOLEDADE, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
REVOGA A LEI Nº 2.106/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E PROMOVE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI Nº 1.846/2013 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.529 12 DE MARÇO DE 2004, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS GRUPOS...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, DA PARÓQUIA EM ITAPAJÉ-CE.
ALERTA A LEI MUNICIPAL N° 1.875, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ITPAJÉ, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE CO...
DENOMINA DE PRAÇA MARIA ZULENE SALES COELHO, PRAÇA NO LOTEAMENTO PARAÍSO, DESTE MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE.