Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 2189/2022

Numero

2189

Ano

2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itapajé

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAPAJÉ, E ALTERA A LEI N° 1.989/2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.