Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos para o Programa Saúde da Família – PSF, que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 248/2005, a partir de 01 de maio de 2005, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e qua...

Altera a Lei nº 226/05/2000 que cria nova Estrutura Administrativa, Cria e Extingue Cargos/Funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências.

Torna a Associação Comunitária Osmar Silva Costas uma entidade de utilidade pública.

Torna a Associação Comunitária das Mulheres Artesãs de Itaiçaba uma entidade de utilidade pública.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 224/2000, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a associação de agentes de saúde de Itaiçaba.

Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar os vencimentos do pessoal do quadro funcional do magistério municipal na forma que indica, altera redação do art. 1° da Lei nº 272/2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.

Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica.