Autoriza o poder executivo municipal adquirir 06(sels) imóveis, referente a 06(sels) terrenos, com área de 45.966,5100m2referente ao imóvel de matrícula no 196; com área de 8.551,2741m2- referente ao imóvel de matrícula...
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"Denomina a quadra esportiva, na localidade do Mandacaru, município de Irauçuba, de "Raimundo Pedro Luiz", na forma que indica e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo municipal, adquirir um imóvel, referente a um terreno, com área total de 9.607,05 m2 localizado próximo ao trecho de entrada da estrada vicinal que liga a br-222 ao distrito de Missi, município...
Altera, no Âmbito do Município de Irauçuba, a finalidade de desapropriação prevista na lei 1.635 de 13 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
Dispõe sobre a concessão de abono salarial - fundeb 70% aos profissionais da Rede Municipal de Educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto artigo 21...
Dispõe sobre a concessão de abono especial, até o 18° salário aos profissionais da rede municipal de educação em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória, na forma que indica e dá outras providências."
Institui no Município de Irauçuba o 'Programa de Cooperação' e o 'Código Sinal Vermelho' contra a Violência e dá outras providências
Dá nome às ruas que indica e dá outras providências.
Requer a criação e implantação de bebedouros e comedouros de animais em situação de abandono nas praças de Irauçuba.
Requer a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas que são distribuídas do município as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Requer a construção de calçada entre a Rua pavimentada e a calçada da Escola Estadual Antonio Negreiros Bastos no Distrito de Juá;
Institui a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Irauçuba e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de armas menos letais pela Guarda Municipal de Irauçuba e dá outas providências.
Autoriza no âmbito do município de Irauçuba a doação de motocicletas aos agentes comunitários de saúde na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal adquirir 01(uma) vila, constando 04(Quatro) casas com área total de interesse de 445,00M² Localizada no Alto da Mangueira, trecho 03, distrito de Missí, Zona Rural do Município de Ira...