Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério.

Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal nos índices que indica.

Altera os valores de previsões das receitas que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica.

Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares.