Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, adicional ao vigente orçamento, que indica e dar outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 3° da Lei n° 193/1995, de 21 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de travessa da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua da comunidade de Barreiras de cima e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais participem de licitações ou celebrem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de placas informando o número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado, hotéis, bares, casa de espetáculo, restaurantes, e similares no município de Icapuí e...

Dispõe sobre denominação do Centro de Juventude – CJC do Município de Icapuí.

Dispõe sobre denominação de travessas da comunidade de Nova Belém e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de peixe gordo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de nova Belém, e dá outras providências.

Altera o nome da biblioteca pública para Maria Maia Rebouças, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação e implantação do controle interno do Poder Legislativo de Icapuí, e dá outras providências.