Dispõe sobre repasse à Associação dos Moradores de Ibicuitaba - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, e dá outras providencias.

Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte – ACARTE, e dá outras providencias.

Institui o plano de cargos carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providencias.

Modifica anexo da Lei Complementar Municipal n° 064/2017 que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.

Dispõe sobre denominação de rua "Tarcísio da Cunha" na comunidade de Requenguela e dá outras providencias.

Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Altera o art. 10 da Lei n° 698, de 17 de maio de 2017, que cria o conselho municipal da cidade do município de Icapuí e dá outras providencias.

Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, posteriormente modificados pela Lei n°678/2016, de 21 de novembro de 2016, que por sua alimentação e auxílio alimentação e auxílio moradia, aos profis...

Dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais – refis municipais 2017, e dá outras providências.

Transforma em Autarquia o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário de Icapuí - DEMUTRAN. Dispõe sobre sua organização e nova nomenclatura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no Município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Casimido de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Associação Icapuinense de Taekwondo – AIT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito especial que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse à Universidade Federal Rural do SEMI – UFERSA, e dá outras providências.